Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:52

Lei sobre adoção de material escolar é inconstitucional

Incompetência do Município para legislar sobre tal matéria.
Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.644, de 18 de novembro de 2008

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00

Medida Provisória nº 391, de 18 de setembro de 2007

Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários
Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];
Legislação » Leis Publicado em 17 de Abril de 2002 - 01:00

Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002.

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 14:20

Jurados absolvem policiais militares após seis dias de julgamento

As Defesas todas requereram a absolvição por negativa de autoria
Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:05

Lei nº 13.024, de 26 Agosto de 2014

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Legislação » Leis Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 15:16

Lei nº 13.050, de 8 de Dezembro de 2014.

Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2014 - 11:20

Multa por litigância de má-fé.

Testemunha do juízo. Inaplicabilicade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:10

Desvio de função. Hipóteses de ocorrência. Ônus da prova.

Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:10

Recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Recusa da oferta de retorno ao emprego. Renúncia não configurada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2013 - 12:40

Intervalo intrajornada.

Horas extras.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2013 - 10:10

Estabilidade provisória.

Dispensa por motivo financeiro.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:10

Responsabilidade civil objetiva.

Pagamento de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:10

Militar desligado dos quadros do ministério do exército/defesa.

Administrativo. Mandado de segurança. Reintegração de posse. próprio nacional residencial.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:10

Roubo duplamente majorado e corrupção de menores.

Condenação. Insurgência do réu.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:15

Condenado rapaz que teria tentado matar após discussão por uma ficha de sinuca

Ação Penal
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:15

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Utilização de transporte público.

Necessidade de fundamentação idônea. Inocorrência. Ordem parcialmente concedida.

Exibindo resultado de 5521 até 5540 de um total de 29946

Incompetência do Município para legislar sobre tal matéria.

Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

As Defesas todas requereram a absolvição por negativa de autoria

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências

Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão

Testemunha do juízo. Inaplicabilicade.

Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir.

Recusa da oferta de retorno ao emprego. Renúncia não configurada.

Horas extras.

Dispensa por motivo financeiro.

Pagamento de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho.

Administrativo. Mandado de segurança. Reintegração de posse. próprio nacional residencial.

Condenação. Insurgência do réu.

Ação Penal

Necessidade de fundamentação idônea. Inocorrência. Ordem parcialmente concedida.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos